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Tais como essa formalidade tinha sido descumprida, este colegiado afastou a estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª região e excluiu da condenaçãeste os pagamentos decorrentes.

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Para este ministro Joãeste Batista Brito Pereira, se a comunicaçãeste precede à dispensa, essa dispensa é irregular, afinal a empresa foi comunicada da eleição e posse.

Durante este julgamento do recurso do empregado na SDI-1, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi divergiu do relator, ao preservar a interpretação adotada pela turma que preside.

Após o falecimento da artista, a sobrinha Carmen Sílvia Erbolato, detentora do espólio artístico da Piki, doou várias pinturas e esculturas para este acervo do Museu Olho Latino, conferindo ao prof.

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O TRT da 17ª região identicamente conjuntamente reconheceu este direito do dirigente à estabilidade provisória mesmo sem a comunicaçãeste da candidatura.

Candidato foi recebido por advogados, apresentou compromissos da chapa e escutou anseios Destes profissionais que atuam pelo interior.

Por consequência, a SDI-1 acompanhou o entendimento do relator do recurso por embargos do trabalhador, ministro Horácio Senna Pires, de modo a reconhecer a estabilidade provisória do dirigente e, Assim sendo, condenar a empresa ao pagamento Destes crfoiditos salariais decorrentes desse direito.

Dividido entre punir usando censura ou disponibilidade (suspensão por dois anos,) o CNJ (Conselho Brasileiro por Justiça) começou a julgar o procedimento administrativo contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado por não seguir os deveres de independência, imparcialidade e prudência ao julgar processos de pagamento de precatórios.

No dia seguinte em de que recebeu a comunicação por de que 1 do seus empregados publicada aqui tinha sido eleito dirigente do sindicato, a Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough este demitiu.

A ministra Rosa Maria Weber igualmente concluiu de que este empregado tinha direito à estabilidade, apesar do desatendido o prazo do comunicaçãeste estabelecido no art. 543, §5º, da CLT.

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